Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (13), a Medida Provisória nº 1.031/2021, mais conhecida como MP da privatização da Eletrobras, traz mais em seu texto do que a transferência para a iniciativa privada do controle sobre a empresa de energia elétrica. Um dos principais “jabutis”, como são chamados os trechos sem relação com a proposta original inseridos durante a tramitação no Congresso, diz respeito à contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural. Além de potencialmente encarecer o preço nas contas de luz dos consumidores, a medida também representará um aumento de mais de 32,7% em relação às emissões anuais de gases de efeito estufa de todo o setor elétrico registradas em 2019, conforme revela nota técnica elaborada pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema).

O texto da MP convertida em lei prevê a inserção de 8 GW em termelétricas a gás no Sistema Interligado Nacional (SIN) entre os anos de 2026 e 2030, através de usinas que irão operar em tempo integral com capacidade mínima de 70% por pelo menos quinze anos (até 2040), o que representará um acréscimo de 17,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (MtCO₂e) por ano, um aumento de 32,7% em relação às emissões totais do setor elétrico em 2019, e um crescimento de 60% em relação às emissões do parque de termelétricas a gás natural no mesmo ano.

Já as emissões acumuladas referentes aos 15 anos de operação dessa capacidade instalada (2026 a 2040) totalizariam 260,3 MtCO₂e, valor maior do que todas as emissões do setor de transportes em 2019.

A nota publicada pelo Iema ressalta que a exigência de contratação de termelétricas a gás natural pela modalidade de reserva de capacidade, como consta na MP, privilegia a matriz térmica em detrimento das fontes renováveis como eólica e solar e “se mostra conflitante com o cenário global de transição energética”.

“A instalação das térmicas está dividida nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste e prevê que parte dessa capacidade instalada seja alocada em estados que não contam com infraestrutura de abastecimento, como gasodutos. Além de representar custos adicionais em relação a outras opções energéticas menos custosas para o atendimento dos maiores centros de carga do país, o investimento em gasodutos está comprometido em uma fonte energética que tornará mais distante a necessária descarbonização da matriz elétrica brasileira. O mesmo pode se dizer das emissões diretas decorrentes da operação dessas usinas”, explica o texto do Iema.

Apesar da geração a gás natural ser considerada uma opção energética de descarbonização em substituição a óleo combustível, diesel e carvão, “a transição energética baseada no gás natural é prejudicial por ocupar recursos de infraestrutura e de demanda energética que poderiam ser direcionados para fontes renováveis”, alerta a nota, que questiona o caráter de obrigatoriedade da contratação de usinas termelétricas inflexíveis, ou seja, com produção em tempo integral.

Ainda de acordo com o texto, a contratação de térmicas inflexíveis não é o caminho mais adequado para reduzir o risco futuro de racionamento e “a receita para compensar períodos hidrológicos diversos, que tendem a ser mais frequentes por conta das mudanças climáticas, passa necessariamente pela diversificação da matriz elétrica aumentando a participação de energias renováveis flexíveis”.

“Os impactos referentes às emissões e à potencial restrição de operação de fontes renováveis foram intensificados, apontando um caminho ainda mais prejudicial ao meio ambiente e às contas de luz de todos os consumidores”, analisa Ricardo Baitelo, coordenador de projetos do Iema.